Plano de Saúde

O SEU PLANO DE SAÚDE VITALLIS

 

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CONFORME PREVISTO NA CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA QUINTA – ASSISTÊNCIA MÉDICA – da CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO CELEBRADA ENTRE O SINDICATO DO COMÉRCIO DE CONTAGEM E IBIRITÉ E SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE CONTAGEM, COM VIGÊNCIA 01/07/2016 A 30/06/2017:

As empresas ficam obrigadas a contratar Plano de Saúde para seus empregados, na modalidade Ambulatorial Hospitalar com Obstetrícia – Acomodação Enfermaria, sem taxa de implantação ou transferência, observados os seguintes limites de coparticipação, que serão de responsabilidade do empregado.

  • R$22,75 (vinte e dois e setenta e cinco centavos) nas consultas;
  • R$10,07 (dez reais e sete centavos) nos exames laboratoriais e especiais.

PARÁGRAFO PRIMEIRO

A Comissão paritária (COMISSÃO DE SAÚDE), com a finalidade específica de selecionar, indicar e monitorar a assistência à saúde do trabalhador houve por bem, após ampla consulta de mercado, selecionar e indicar a manutenção da empresa Vitallis Saúde, como a prestadora da assistência à saúde da categoria dos Comerciários de Contagem, conforme Ata de Resolução e Contrato de Prestação de Serviços Médicos – 2017.

PARÁGRAFO SEGUNDO

Para cobertura e custeio do benefício do Plano de Saúde, as empresas arcarão mensalmente com o valor de R$38,00 (trinta e oito reais) por empregado e o empregado pagará R$22,00 (vinte e dois reais) mensais.

PARÁGRAFO TERCEIRO

No ato da contratação, a empresa deverá solicitar por escrito do empregado a autorização para desconto em folha do valor correspondente à participação do mesmo no Plano, bem como a inclusão dos dependentes legais.

PARÁGRAFO QUARTO

Os empregados que não optarem pela adesão ao Plano de Saúde na modalidade Ambulatorial Hospitalar com Obstetrícia – Acomodação Enfermaria deverá assinar Termo de Renúncia de tal Benefício. Neste caso, as empresas ficam obrigadas a contratar Plano de Saúde Ambulatorial, sem ônus para seus empregados, sem taxa de implantação ou transferência, observados os limites de coparticipação expostos no caput desta cláusula, que serão de responsabilidade do empregado, devendo a empresa arcar mensalmente com o valor de R$38,00 (trinta e oito reais) por empregado.

PARÁGRAFO QUINTO

A assistência médica estará disponível pela operadora indicada, a partir da assinatura desta convenção, através de contrato específico assinado com cada empresa, conforme determinações da RN’s n° 195 de 14/07/2009 e nº. 212 de 07/06/2010 da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.

PARÁGRAFO SEXTO

Faculta-se aos empregados incluir em seus dependentes legais no plano de saúde, sendo permitido ao empregador descontar o valor de R$60,00 (sessenta reais), por dependente, bem como as coparticipações correspondentes. Consideram-se dependentes legais, o esposo (a) e ou companheiro (a), filhos e filhas solteiros (as) até 18 (dezoito) anos.

PARÁGRAFO SÉTIMO

As empresas que comprovarem despesas superiores a R$38,00 (trinta e oito reais) por empregado, em Plano de Saúde na modalidade Ambulatorial Hospitalar com Obstetrícia, contratado em data anterior a convenção de 2012/2013, ficam desobrigadas do cumprimento do disposto nesta cláusula.

PARÁGRAFO OITAVO

Ao término ou rescisão do contrato de trabalho, qualquer que seja a causa, o Trabalhador e seus dependentes ficam automaticamente desvinculados do plano de saúde perante a EMPRESA, devolvendo de imediato todos os documentos de que disponha inclusive dos dependentes que estiverem inscritos, respondendo e responsabilizando pelo mau uso do plano que der causa pela falta de devolução dos documentos. Caso pretenda prosseguir participando do convênio, deverá ser obedecida, neste caso a legislação pertinente, entendendo-se diretamente com a prestadora de serviço.

PARAGRAFO NONO

Fica acordado que os empregados registrados em Contagem, que prestarem serviços fora do município, poderão ser assistidos por outra prestadora de serviços que não a indicada pela comissão de saúde, caso não seja possível o empregado será ressarcido do valor correspondente a R$ 38,00 (trinta e oito reais) por mês.

PARAGRAFO DÉCIMO

Pelos mesmos valores constantes desta cláusula, fica assegurado que os sócios das empresas e seus dependentes poderão participar do Plano de Saúde, sem taxa de implantação ou transferência.

PARAGRAFO DÉCIMO PRIMEIRO

Não haverá carência para as empresas que migrarem para a operadora Vitallis Saúde no período de 90 (noventa) dias contados da assinatura deste instrumento, assim como as que migrarem para a o Plano de Saúde na modalidade Ambulatorial Hospitalar com Obstetrícia.

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