Monthly Archives:novembro 2017

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Geração de emprego em outubro tem o maior índice do ano

O Ministério do Trabalho mensalmente apresenta os números da geração de empregos formais no país e em outubro foi registrado saldo positivo e o maior em 2017. O saldo ficou 76.599 novas vagas. Foram registradas 1.187.819 admissões e 1.111.220 demissões.

Com o resultado apresentado por meio do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), este foi o oitavo saldo positivo de 2017, no acumulado já são 302.189 novos postos de trabalho.

“São números que nos dão ainda mais certeza de que as medidas adotadas pelo governo colocaram o Brasil de volta nos trilhos do crescimento econômico”, afirmou o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. “A economia está em marcha. A melhor forma de distribuição de renda é o emprego, e o Brasil do futuro é o Brasil do emprego.”

O resultado das vagas geradas durante o ano ainda não é o ideal, pois na comparação com o número de demissões, no acumulado de janeiro a outubro o saldo é negativo (-294.305).

Setores

Esse crescimento se deve por três setores que puxaram os números (comércio, indústria da transformação e serviços). Para o ministro Ronaldo Nogueira são setores que já mostravam crescimento. “O crescimento destacado do Comércio já reflete, também, o otimismo e o aumento da produção da Indústria verificados em meses anteriores”, falou Ronaldo Nogueira.

O saldo positivo do comércio foi de 37.321, Indústria de transformação 33.200 e de serviços foi de 15.915.

Alguns setores tiveram recuos como: Construção Civil (-4.764 postos de trabalho), agropecuária (-3+551), Serviços Industriais de Utilidade Pública (-729), Extrativa Mineral (-532) e Administração Pública (-261).

O Ministério do Trabalho acredita que os setores com saldo negativo voltarão a crescer já primeiro semestre de 2018.

Ronaldo Nogueira também lembrou que o mercado de trabalho deve ser movimentado por investimentos do setor automobilístico, em torno de R$ 15 bilhões, para 2018. “Esse setor estava demitindo, ou trabalhando com a redução de turnos, mas agora já está retomando sua capacidade”, pontuou.

Fonte: Redação Mundo Sindical com informações do Ministério do Trabalho – 21/11/2017

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Escravistas, como Temer, são aterrorizados pelo espírito de Zumbi dos Palmares

Como marca do valor da cultura do negro no Brasil, em 20 de novembro celebramos o Dia da Consciência Negra, data em que, no ano de 1695, morreu Zumbi dos Palmares, o maior símbolo da resistência à escravidão.

Zumbi, cujo nome significa “a força do espírito presente”, era filho de guerreiros angolanos, que nasceu em um povoado de escravos chamado de quilombo. Ainda criança foi capturado por soldados e entregue a um padre, que ensinou a ele o português e o latim.

Aos quinze anos, Zumbi fugiu e voltou para o Quilombo, liderando a luta contra a escravidão. Palmares foi o nome dado à região em que havia muitas palmeiras e onde está localizado o estado de Alagoas.

Mas uma expedição militar foi enviada para destruir o povoado, com cerca de nove mil homens armados com canhões. O movimento foi derrotado e Zumbi morto no dia 20 de novembro de 1695.

Em 2003, por meio de uma lei, a data declarada como o Dia Nacional da Consciência Negra. A mesma lei tornou obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira. Desde então, os alunos estudam a história da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, em todas as escolas do país.

REVOLTA CONTRA O ESCRAVISMO

Desde 11 de novembro, quando passou a vigorar, a reforma trabalhista ataca direitos trabalhistas, como férias, jornada, horário de almoço, e impõe mudanças prejudiciais nas regras de processos judiciais, ao dificultar a reivindicação dos direitos na Justiça. A nova legislação também enfraquece o movimento sindical e o poder da Justiça do Trabalho.

Depois de impor a terceirização sem limites e a reforma escravista, o governo, por meio do Ministério do Trabalho, editou a portaria 1.129/2017, que descaracterizava o conceito de trabalho escravo e afrouxava a fiscalização sobre os escravistas, tratando trabalho como se fosse mercadoria.

No período colonial, quando os senhores de engenho impunham o regime escravista, o trabalho era trocado por comida e por um lugar para dormir. As medidas adotadas pelo Governo Temer, a mando do empresariado e apoiadas por uma classe política desmoralizada, apontam para um retrocesso com precedentes apenas na época da escravidão.

Será preciso reviver o espírito de Zumbi dos Palmares e resistir aos ataques contra a dignidade humana. No dia 20 de novembro está contida essa mensagem.

Renato Ilha, jornalista (MTb 10.300)

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Demissão, sem justa causa, por aplicativos, tem rendido dor de cabeça para as empresas.

O gaúcho Vitor Koehler estava de férias no Rio de Janeiro, em fevereiro de 2016, quando recebeu no whatsapp mensagem que anunciava a própria demissão. Em um trecho da mensagem, estava escrito: “Ele [o chefe] pediu seu afastamento porque não fechou com o seu estilo, e que seu foco é somente ganhar dinheiro”.

O recado foi repassado por uma amiga de Vitor que trabalhava na mesma academia, em Porto Alegre. “Meu ex-chefe não teve nem a coragem de esperar que eu retornasse para falar diretamente comigo”, reclamou.

Com o uso cada vez mais intenso das redes sociais também no ambiente de trabalho, histórias de rescisão contratual pelas redes sociais têm se repetido pelo País. A demissão, sem justa causa, por aplicativos tem rendido dor de cabeça para as empresas, que em muitos casos têm sido condenadas ao pagamento de indenização por danos morais.

Foi o caso de Vitor. Ele acionou um advogado e decidiu entrar com um processo contra a academia, por danos à imagem, e, após um ano de disputa jurídica, venceu a ação.

CUIDADO REDOBRADO

Para Arthur Mendes Lobo, sócio do Wambier Advogados e Professor de Direito do Trabalho da UFPR, as novas formas tecnológicas de comunicação digital exigem um cuidado redobrado dos empresários, departamentos de RH e empregadores de modo geral. Se a presença física for impossível e o comunicado por meio digital for a única forma viável, é preciso evitar a exposição da situação a terceiros, orienta.

“A informalidade na demissão por WhatsApp e outros aplicativos de comunicação rápida pode ser interpretada como um desrespeito à dignidade humana do trabalhador. Para diminuir o risco de condenações por dano moral e, consequentemente, o custo com indenizações, é recomendável uma conversa pessoal, tranquila e reservada no momento da demissão”, orienta Arthur.

Em Brasília, a instrumentadora cirúrgica Rosângela Sousa recebeu o aviso de demissão em um grupo de Whatsapp com outros funcionários do hospital. Ela entrou com um processo contra a empresa pela situação considerada “vexatória” pela qual passou diante dos seus colegas. A juíza Maria Socorro de Souza Lobo, da 19ª Vara do Trabalho do Distrito Federal, condenou o hospital ao pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais à imagem de Rosângela.

Mas os Tribunais Regionais do Trabalho, responsáveis pelo julgamento desse tipo de ação, ainda não possuem entendimento único sobre o tema. Também em Porto Alegre, um juiz indeferiu um outro pedido de dano moral em virtude da demissão pelo WhatsApp. Para ele, esse tipo de demissão é mero dissabor, pois faz parte da normalidade do nosso dia a dia.

A especialista em Direito Digital da Peixoto & Cury, Poliana Banqueri, explica que não existe uma regulamentação específica para um determinado tipo de tratamento no ambiente virtual. Segundo ela, os princípios de relacionamento devem ser os mesmos que regem as relações de trabalho, como proteção à dignidade da pessoa humana, proteção à privacidade e legitimidade, e direito à indenização em caso de assédio moral. Este último item, contudo, tem um valor subjetivo.

“A indenização no caso de demissão via redes sociais acontece pela análise do conteúdo do que foi dito. É preciso avaliar se o empregador foi agressivo no tom das palavras, e medir a abrangência do dano causado à imagem daquela pessoa”, afirma Poliana.

Fonte: Estadão

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Juíza defende Estatuto do Trabalho “enxuto e eficaz”

BRASÍLIA/DF – Uma audiência pública interativa da Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho, realizada na manhã 6 de novembro, no Senado, teve como tema “O Estatuto do trabalho: uma lei para todos”. A subcomissão foi criada no começo de agosto para aprofundar os debates sobre a reforma trabalhista e apresentar propostas para a criação do estatuto. A sessão foi coordenada pelo vice-presidente, senador Paulo Paim (PT-RS). Entre os convidados, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Kátia Arruda, e a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região Silvana Abramo, representantes das centrais sindicais e de instituições como a Anamatra.

A Juíza do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região (RS), Valdete Souto Severo (foto acima), acusou a terceirização de ser “pior das chagas das relações de trabalho no Brasil” e esclareceu que essa forma de organização estrutural não resulta da reforma trabalhista, mas que ocorre como parte do desmanche da própria função do Estado brasileiro e da função do servidor público, a partir da década de 60. Em trabalho de campo feito em Brasília, do qual a jurista participou, foi contatado que pelo menos a metade dos servidores que trabalham nos três poderes de Estado são terceirizados.

A convidada saudou a criação de mais um espaço de discussão sobre o Mundo do Trabalho, justamente em um momento de crise e de exceção, como o vivenciado atualmente. Para ela, “mais do que resistir, é preciso avançar”, ao reconhecer as perdas que sofremos, talvez por nossa própria omissão. Também compreender que a principal arma de luta disponível para os que lidam com o direito é a linguagem, o discurso, que deve ser de resistência e de resgate das conquistas perdidas ao longo das últimas décadas.

POR UM ESTATUTO “ENXUTO”

Sobre a apresentação do Estatuto do Trabalho, Valdete Souto Severo pregou a superação da ideia de que tudo tenha de ser colocado em um só texto de lei. Será preciso um estatuto “enxuto”, advertiu a juíza, afirmando a necessidade de constar poucos artigos, que digam o necessário e que, sobretudo, esteja baseado na Constituição de 1988.

A magistrada lembrou que a Constituição não vem sendo cumprida e que o desafio será construir um estatuto que garanta que os trabalhadores e trabalhadoras não possam ser contratados mediante terceirização, porque o inciso I do Artigo 7º assegura a todos eles a relação de emprego, que não trabalhem mais que oito horas diárias, nem em ambientes nocivos à saúde e segurança, conseguiremos efetivar o que diz a Constituição de 1988 e avançar significativamente.

O Estatuto do Trabalho, que segue tal direção pressupõe a completa revogação do que chamou de “excrescência” da lei da reforma trabalhista. Olhar para a frente e descobrir caminhos para resgatar o direito do trabalho e a existência da Justiça do Trabalho, que é um espaço de fala do trabalhador, como mediadora dos conflitos entre capital e trabalho.

O PAPEL POSITIVO DO DIREITO DO TRABALHO

Falando em Estatuto dos Trabalhadores e Trabalhadoras, a juíza citou a existência de um argumento que prega “serem todos trabalhadores” e que “preservar o trabalho é – em última análise -, preservar a empresa”. No contexto das relações trabalhistas, a magistrada nega a afirmação, visto que o Direito do Trabalho não cuida de qualquer trabalho, mas daquele está incluído em uma relação social, que pressupõe a possiblidade de que seres humanos vendam tempo de vida por remuneração e que sobrevivam assim. A troca pode ser feita, inclusive, com prejuízo da saúde, que pode ser compensada por meio do pagamento de uma adicional de salário, calculado sobre o valor do salário mínimo.

O Direito do Trabalho procura impor limites à exploração e estabelece pontos a partir dos quais tal exploração não é possível, não permitindo que o trabalhador seja transformado em “coisa” no ambiente de trabalho e continuem tendo, em alguma medida, a dignidade preservada. Que o estatuto deixe claro estarmos tratando desse trabalho assalariado, que é vendido como mercadoria e que aceitamos dessa forma.

Um número pequeno de artigos e normas que expressem o que está escrito na Constituição e para que sejam efetivamente cumpridas. Uma das questões que podem ser relacionadas é a que se refere à garantia contra a demissão arbitrária e sem justa causa. Assim poderemos resgatar a questão da estabilidade, que está perdida na CLT, e o fim da justa causa, que é um absurdo.

Renato Ilha, jornalista (MTb 10.300)

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Após polêmica, ministra que citou “trabalho escravo”desiste de pedir salario de 61 mil

BRASÍLIA – Em meio à polêmica sobre seu pedido para receber salário acima do teto, a ministra dos Direitos HumanosLuislinda Valois desistiu do pleito. Em nota divulgada na tarde desta quinta-feira, ela afirma que já encaminhou ao governo comunicado de que desistiu de acumular salário de ministra com aposentadoria de desembargadora aposentada da Bahia.

Luislinda reclamava que, por causa do limite constitucional, só podia ficar com R$ 33,7 mil, equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela havia afirmado ainda que “sem sombra de dúvidas” essa situação se assemelhava ao trabalho escravo. O caso foi revelado pelo jornal “O Estado de S. Paulo”. Em entrevista à rádio CBN, a ministra confirmou o pedido e disse que, em função do cargo que ocupa, tem “representatividade” e precisa se apresentar “trajada dignamente”.

— Eu, como desembargadora aposentada, posso botar um chinelinho simples e ir a qualquer lugar. Mas como ministra de Estado, não posso fazer isso. Eu tenho uma representatividade. Não de luxo, mas de pelo menos me apresentar trajada dignamente. É cabelo, é maquiagem, é perfume, é roupa, é sapato, é alimentação. Porque, se eu não me alimentar, eu vou adoecer e, aí, vou dar trabalho para o Estado. É tudo isso que tem que ter. Então, eu pedi, formulei o pedido, como qualquer pessoa que se achar no direito pode requerer. Estou com um salário aqui, neste mês, de R$ 2.700. Para uma responsabilidade que se tem… — disse Luislinda Valois.

No pedido, Luislinda justifica que por causa da regra do teto constitucional seu salário de ministra cai para R$ 3.292 brutos. O de desembargadora, de R$ 30.471,10, é preservado. Como ministra, ela tem direito a carro com motorista, jatinho da FAB, cartão corporativo e imóvel funcional. A ministra diz que não pode ficar sem receber pelo trabalho no governo, caso contrário, seria trabalho escravo.

— Eu fiz uma alusão, uma simbologia (ao trabalho escravo), porque todo trabalho que se executa e que não tem as respectiva remuneração, ele não é correto, ele não é um trabalho legal — disse Luislinda.

A pasta informou que já foi formulado um requerimento pedindo a desistência da solicitação apresentada no início de outubro pela ministra à Casa Civil.

A aposentadoria bruta da ministra é de R$ R$ 30.471,10 e o seu salário mensal é de R$ 30.934,70.

Com a regra de abate do teto salarial, no entanto, ela recebe R$ 33.700, o que equivale ao salário bruto dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

Caso o pedido fosse deferido, a ministra passaria a receber R$ 61,4 mil.

‘TRABALHO ESCRAVO’

Na solicitação,  ela afirma que o trabalho executado sem a correspondente contrapartida “se assemelha a trabalho escravo”.

Filiada ao PSDB, a ministra é a única negra no primeiro escalão do governo federal e foi autora da primeira sentença de condenação por racismo, em 1993.

O pedido da ministra e a referência ao trabalho escravo foram criticados por assessores e auxiliares presidenciais, para os quais a tucana deu um mau exemplo.

O presidente Michel Temer não pretende, pelo menos por enquanto, afastá-la do cargo por conta da polêmica.

O diagnóstico, no entanto, é de que o episódio desgasta a imagem dela e pode fortalecer a reivindicação de partidos do chamado centrão pelos cargos tucanos na Esplanada dos Ministérios.