A diretoria do SINTRACC, seguindo as recomendações emitidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e considerando a caracterização do Coronavírus (COVID-19) como uma pandemia, bem como o disposto na Portaria nº 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, publicada pelo Ministério da Saúde, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) e considerando a necessária adoção de medidas de prevenção à contenção do coronavírus, resolve SUSPENDER por prazo indeterminado, as atividades na sede da entidade sindical profissional.

Em caso de dúvidas encaminhe e-mail para sintracc@sintracc.org.br

Contamos com a compreensão de todos!

Ronaldo Ferreira Gualberto da Costa 

Presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Varejista e Atacadista de Contagem - SINTRACC

Redução de Jornada De Trabalho e de Salário

ou de Suspensão Temporária do Contrato de Trabalho

Mp 936/2020.

As Empresas do comércio de Contagem, caso queiram adotar as medidas de redução de jornada de trabalho e de salário ou de suspensão temporária do contrato de trabalho, deverão fazê-las seguindo na íntegra os critérios estipulados na MP 936/2020.

Conforme previsto no artigo 11º, parágrafo 4º da Medida Provisória 936/2020, os acordos deverão ser enviados ao Sindicato através do e-mail sintracc@sintracc.org.br.

Ficará a cargo da EMPRESA a comunicação ao Ministério da Economia através do Sistema Eletrônico de Informações – SEI.

Caso a EMPRESA não preste as informações para o SEI, ou o faça fora do prazo previsto na Medida Provisória nº 936/2020, ficará responsável pelo pagamento da remuneração no valor anterior à redução da jornada de trabalho e de salário ou da suspensão temporária do contrato de trabalho do empregado, inclusive dos respectivos encargos sociais, até que a informação seja prestada, nos termos que estabelece o art. 5º, §3º, da MP 936/2020.

Link com informações importantes sobre o novo Coronavírus (COVID-19):

https://coronavirus.saude.gov.br/

Lei Nº 13.979, de 6 de Fevereiro de 2020

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública

de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.  

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Lei/L13979.htm